Guarda compartilhada é possível, ainda que um dos pais morem em outra cidade.

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A regra, no Código Civil é a guarda compartilhada (art. 1.584). O fato de um dos pais morarem em cidades, Estado ou país diferentes não é obstáculo à fixação da guarda compartilhada. A guarda é um dos reflexos do poder familiar e pode ser transferida para apenas um dos cônjuges ou para terceiros.

Mas, você sabe a diferença entre guarda compartilhada e guarda alternada?

GUARDA ALTERNADA

Na guarda alternada há a fixação de dupla residência, ou seja, as crianças residem de forma facionada ora com o pai, ora com a mãe. Onde cada um de forma individual e exclusivamente exercerá a guarda dos filhos.

GUARDA COMPARTILHADA

Nesta modalidade a criança terá um domicílio fixo e ao longo do dia poderá conviver com ambos os genitores.

Na guarda compartilhada embora exista o compartilhamento de responsabilidades e participação nas decisões acerca dos filhos, não impõe a guarda física dos filhos. É mais flexível e comporta uma variedade de condições de acordo com cada caso.

COMO É DETERMINADA A GUARDA COMPARTILHADA?

A guarda compartilhada será determinada pelo juiz ou por acordo entre as partes. Haverá o ajuste de tempo de convivência e visitas.

SE NÃO FOR CUMPRIDA A DECISÃO OU O ACORDO?

Se não cumprida a decisão ou o acordo a parte que sentir-se lesada deve buscar, por meios legais, o seu cumprimento.

Por tanto, é perfeitamente possível a guarda compartilhada, inclusive na hipótese em que os pais residem em cidades, Estados e países diferentes, tendo em vista o avanço da tecnologia. Nesse caso, a cidade considerada a base domiciliar dos filhos será a que melhor atender os interesses dos filhos e não os interesses dos genitores.

Leia sobre Transtornos de aprendizagem, TDAH, dislexia e outros- Lei n°14. 254/ 21.

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Jurisprudência

REsp 1.878.041-SP, Rel. Min. Nancy Andrighi, Terceira Turma, por unanimidade, julgado em 25/05/2021, DJe 31/05/2021. Guarda compartilhada. Genitores domiciliados em cidades distintas. Possibilidade.